Após a ocorrência de numerosos escândalos de corrupção e a partir de iniciativas nascidas durante o processo da primeira Reunião de Cúpula das Américas e na Organização dos Estados Americanos (OEA), em 29 de março de 1996 foi firmada, na cidade de Caracas, a primeira convenção para a luta contra a corrupção, denominada Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC).

Esta Convenção foi incrementada e negociada pelos países americanos no âmbito da OEA, e inicialmente firmada por 22 países. Entrou em vigor em 3 de junho de 1997 e, até 2005, já foi assinada e ratificada por 33 dos 34 Estados que compõem a OEA.

A Convenção da OEA compromete os Estados Parte a adotarem uma série de medidas em seus ordenamentos jurídicos e políticas públicas destinadas a promover o desenvolvimento dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção, bem como a promover, facilitar e regular a cooperação entre os Estados Partes nessas matérias.

1. 1. Veja um resumo do conteúdo da Convenção Interamericana contra a Corrupção
   2. Conheça o texto completo da Convenção
   3. Veja a relação dos países que assinaram e ratificaram a Convenção
   4. Conheça o que é e como funciona o Mecanismo de Acompanhamento da CICC
   5. Conheça qual o papel desempenhado pela sociedade civil para fazer cumprir a CICC
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